Legislação Referente aos Regimes de Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
Legislação
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de julho - Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.
Portaria nº 181-D/2015, de 19 de junho
Revoga, com efeitos a partir do fim da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Alterado Por
Portaria, nº 305/2016, de 6 de dezembroPortaria, nº 249-A/2019, de 5 de agostoPortaria, nº 150/2020, de 22 junho Estado: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
