Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 277/98, de 11 de setembro - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 212/97, de 16 de agosto - Aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação

Português, Internacional

Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação

Português, Internacional

Páginas