Portaria n.º 168-C/2021, de 3 agosto - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2021

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Portaria n.º 168-D/2021, de 3 agosto - Regulamento do Concurso Nacional de Acesso 2021

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Portaria n.º 142-A/2021 - Emigrantes Portugueses e Lusodescendentes

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Portaria n.º 257/2020 - Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais

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Portaria n.º 198/2020 - Regulamento Geral para Ingresso no Ensino Privado de titulares de cursos profissionalizantes

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Portaria n.º180-A/2020 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2020/2021

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Portaria n.º 180-B/2020 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2020/2021

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Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho - Regulamento da candidatura Concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes

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Portaria n.º 43/2020

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Portaria n.º 249-A/2019

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