Portaria n.º 142-A/2021 - Emigrantes Portugueses e Lusodescendentes
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Portaria n.º 257/2020 - Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais
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Portaria n.º 198/2020 - Regulamento Geral para Ingresso no Ensino Privado de titulares de cursos profissionalizantes
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Portaria n.º180-A/2020 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2020/2021
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Portaria n.º 180-B/2020 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2020/2021
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Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho - Regulamento da candidatura Concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes
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Portaria n.º 43/2020
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Portaria n.º 249-A/2019
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Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.
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Portaria n.º 218-A/2019 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2019/2020
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