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1 march 2023
Anexo 1 - Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses
1 march 2023
Anexo 2 - Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses Painel de Alto Nível
1 march 2023
Anexo 3 - Declaração de Conflito de Interesses
1 march 2023
Anexo 4 - Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses Nova Minuta
1 march 2023
Anexo 5 - Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas
1 march 2023
Anexo 7 - Declaração de Política Antifraude
1 march 2023
Anexo 8 - Procedimentos para a submissão das candidaturas de Manifestação de Interesse
1 march 2023
Anexo 9 - Formulário de submissão da candidatura final
1 march 2023
Anexo 12 - Guia de Pedido de Reembolsos – Beneficiário Final
1 march 2023
Anexo 17 - Parecer Jurídico Auxílios de Estado
1 march 2023
Anexo 13 - Validação Despesa__Validação Despesa de Bolsas
1 march 2023
Anexo 15 - Modelo Validação de Despesa de Contratação Pública
1 march 2023
Anexo 21 - Comunicação de situação específica de não conformidade ou potencial fraude
1 march 2023
Anexo 18 - Relatório Anual de Progresso Físico e Financeiro