Portaria n.º180-A/2020 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2020/2021

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Portaria n.º 180-B/2020 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2020/2021

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Despacho n.º 7647/2020 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2020-2021

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Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 julho

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Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020

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Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho - Regulamento da candidatura Concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes

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Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril

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Portaria n.º 43/2020

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Aviso n.º 4635/2020, de 19 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP

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Conversão de classificação - Reino Unido

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