Declaração de Retificação n.º 6/2019
Português, Internacional
Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro
Português, Internacional
Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto
Português, Internacional
Lei n.º 109/2019
Português, Internacional
Portaria n.º 249-A/2019
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Portaria 288/2019, de 3 de setembro - Curso de Formação de Sargentos.
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Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro
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Decreto-Lei n.º 133/2019 - Ensino a Distância
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Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março
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Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Orçamento do Estado para 2018
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