Despacho n.º 5941/2016, de 4 de maio - Procedimentos de registo de alterações de ciclos de estudos
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Decreto-Lei n.º 322/87, de 28 de agosto - Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
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Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro - Ensino superior militar
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Portaria n.º 799-E/99, de 18 de setembro - Curso de complemento de formação em Enfermagem
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Portaria n.º 268/2002, de 13 de março - Regulamento geral de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem
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Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro - Ensino de Enfermagem
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Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma
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Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho - Quadro Nacional de Qualificações
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Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros
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Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento
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