Declaração de Retificação n.º 696/2021 (2.ª série), de 13 de outubro - Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021 (2.ª série), de 20 de setembro
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Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho
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Declaração de Retificação n.º 6/2019
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Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
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Declaração de Retificação n.º 33/2020, de 21 agosto - Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho
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