Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro - Código do Trabalho

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Portaria n.º 199-A/2016, de 20 de julho - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2016/2017

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Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores

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Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril - Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro

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Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

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Nomeação da Comissão de Peritos do Contingente Especial para Candidatos com Deficiência Física ou Sensorial do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público 2016-2017

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Portaria n.º 199-B/2016, de 20 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2016/2017

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Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

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