Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior

Idioma Português, Internacional

Data: 

24 de março

Data: 

domingo, março 24, 1974

Sumário: 

Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior

Tipo: 

Decreto-Lei

Número: 

74/2006

Fonte: 

DR 1.ª Série

Estado: 

Vigente

Natureza: 

Base

Altera: 

Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto

Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril

URL: 

Título: 

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março

URL: 

https://dre.pt/application/file/671482

Área(s): 

Diplomas estruturantes do Ensino Superior

Graus, Títulos e Equivalências

Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)

Secção da Legislação:: 

Ensino Superior

Reconhecimentos de Graus e Diplomas

Canal: 

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