Despacho n.º 10497/2024 (2.ª série), de 5 de setembro - Altera o Regulamento do Programa +Superior

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Despacho n.º 7253/2024 (2.ª série), de 3 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Despacho n.º 7646/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento do Programa +Superior

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Despacho n.º 7647/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Despacho n.º 9726-A/2022 (2.ª Série), de 5 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2022-2023

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Lei n.º 12/2022 (1.ª Série), de 27 de junho - Orçamento do Estado para 2022

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Despacho n.º 9619-A/2022 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Despacho n.º 11740-A/2021 (2.ª série), de 26 de novembro - Regulamento do Programa +Superior 2021-2022

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Declaração de Retificação n.º 696/2021 (2.ª série), de 13 de outubro - Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021 (2.ª série), de 20 de setembro

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Despacho n.º 9276-A/2021 (2.ª série), de 20 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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