Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 (2.ª série), de 6 de março
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Despacho n.º 2483-A/2025 (2.ª série), de 21 de fevereiro - Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência
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EMOLUMENTOS GERAIS DGES – 2025
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Despacho n.º 9425/2024 (2.ª série), de 19 de agosto - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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Despacho n.º 10497/2024 (2.ª série), de 5 de setembro - Altera o Regulamento do Programa +Superior
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Despacho n.º 7253/2024 (2.ª série), de 3 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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Despacho n.º 7646/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento do Programa +Superior
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Despacho n.º 7647/2023 (2.ª série), de 24 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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Despacho n.º 9726-A/2022 (2.ª Série), de 5 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2022-2023
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Lei n.º 12/2022 (1.ª Série), de 27 de junho - Orçamento do Estado para 2022
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