Despacho n.º 11004/2020 (2.ª série), de 10 de novembro - Atribuição automática de bolsas de estudo

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Despacho n.º 9138/2020 (2.ª série), de 25 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Despacho n.º 7647/2020 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2020-2021

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Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020

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Despacho n.º 1508/2020 (2.ª série), de 31 de janeiro - Valores máximos de preços de alojamento a praticar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

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Despacho n.º 5830-B/2019 (2.ª série), de 24 de junho - Aplicação do RABEEES no ano letivo de 2019-2020

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Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Orçamento do Estado para 2018

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Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2019

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Despacho n.º 6429-A/2019 (2.ª série), de 16 de julho - Regulamento do Programa +Superior 2019-2020

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Despacho n.º 7761/2017 (2.ª série), de 4 de setembro

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